Este foi parte do texto que gerou polémica na Assembleia da Republica, entre o CDS-PP e o Primeiro Ministro José Sócrates e que passo a transcrever:
"MINISTÉRIO DA SAÚDE
Decreto-Lei n.º 79/2008
de 8 de Maio
O Decreto -Lei n.º 173/2003, de 1 de Agosto, actualizado pelo Decreto -Lei n.º 201/2007, de 24 de Maio, que estabelece o regime das taxas moderadoras no acesso à prestação de cuidados de saúde, deu cumprimento ao previsto na Lei de Bases da Saúde e definiu os grupos populacionais beneficiários da isenção de pagamento de taxas moderadoras.
No sentido de contribuir para uma maior justiça social e não pondo em causa a racionalização da utilização dos cuidados de saúde, o Governo introduz uma redução de 50 % nas taxas moderadoras a suportar pelos utentes com idade igual ou superior a 65 anos, já que estes são, por norma, os que revelam especial dependência dos cuidados de saúde. Esta medida é agora possível pelo efeito positivo resultante do rigor alcançado na gestão das finanças públicas e, em particular, do Sistema Nacional de Saúde."
Estando publicado o decreto lei que aplica a todos os idosos com mais de 65 anos uma redução nas taxas moderadoras de 50%, o Centro de Saúde de Estremoz continua a não aplicar o disposto na lei, com a escusa que o sistema informático ainda não está adaptado para tal.
Mas o mais curioso, é que quando solicitado pelo utente esta redução anunciada com a pompa e circunstancia pelo nosso governo, o funcionário de serviço, diga ao utente que não tem isenção ( coisa que ele já sabia ) e que, isso é aplicado a outros com menos posses e mais velhos, um facto é que o utente em causa tem 85 anos, ganha pouco mais que o SMN e foi reformado com 70 anos, o funcionário deve desconhecer que a alteração legislativa está em vigor. Na realidade este utente nunca pediu a isenção, mas agora beneficiando de uma redução de 50%, vê-se privado da mesma porque, ou se alega desconhecimento ou não se alterou o sistema informático.
Portanto, apelo aos idosos do concelho de Estremoz com mais de 65 Anos, que guardem os respectivos comprovativos e dentro de algum tempo, dirijam-se ao Centro de Saúde de Estremoz e peçam o reembolso dos montantes em causa pelo não cumprimento da lei.
Penso que este título, será o mais adequado quando se colocam sinais de Trânsito Proibido à esquerda, contra todos os normativos inseridos no Código da Estrada, mas o mais grave é que amanhã é sábado, será uma rasteira para quem por desconhecimento do sinal, se depare com um convite da autoridade para proceder ao pagamento de uma multa?
Mas este sinal à esquerda, ainda tem um outro problema é que, quem vem do lado da shell se fizer a curva à esquerda nem acha o sinal, pois ele fica fora do ângulo de visão.
Fica o reparo e a sugestão para a colocação do lado direito do respectivo.
Esta nova palavra bem fresquinha, é como posso reagir à nova e encapotada Constituição Europeia, disfarçada de Tratado de Lisboa.
Digo isto porque o Presidente da Republica Portuguesa, Aníbal Cavaco Silva, vai promulgar no próximo dia 9 de Maio de 2008 este tratado, sem que os Portugueses tivessem sequer debatido o assunto, ao que parece em Portugal, a terra do "PORREIRO PÁ", resolveu a questão entre os sociais democratas que abandonam o País quando o barco está a afundar, contrariando a velha máxima de que "o comandante do navio é o ultimo a abandoná-lo" e os novos sociais democratas, que desconheciam um déficite antes de serem eleitos e depois a coberto do banco central, vêm armados em santinhos a dizer que temos de apertar o cinto mais um ou dois furos, pois estamos à beira da catástrofe económica.
Esta Republica, que mais parece uma Republica de frutos tradicionais da Madeira (sem ofensa para os Madeirenses pois não têm culpa de ter lá Bananas), em que tudo se aprova em detrimento da nossa pseudo democracia, em que até temos uma constituição que ainda vai garantindo a democraticidade do estado,na defesa dos mais elementares direitos das populações.
Hoje, com o "tendencialmente" introduzido na nossa constituição, perderam-se direitos como a Saúde, a educação, no entanto nos processos legislativos que se têm efectuado, o compadrio, a delação, têm progredido ao ponto de muitas vezes já não se confiar no vizinho ou no colega de trabalho, que, à custa destes factores, os utiliza para poder progredir na sua vida. Fazendo-nos esta situação regredir no espaço e no tempo, aos velhos tempos da PIDE.
Hoje, cada vez mais se denota uma determinada arrogância no poder decisivo da nossa sociedade em que se esqueceram os valores humanos e de sociedade, renascendo o autoritarismo de quem decide, limitando muitas vezes a capacidade de intervenção pessoal de cada cidadão.
Em relação ao Tratado de Lisboa, mais uma vez esta decisão passa ao largo dos Portugueses que vão sofrer na pele, o caminhar a passos largos para a Globalização que está em curso, gostaria apenas de voltar a trás, ao século XX e relembrar, que ai foram feitas duas tentativa de globalização e descambaram, em duas guerras Mundiais,
Portugal, foi na ultima década do século XX um parceiro convicto para a guerra dos auto intitulados policias do Mundo, quando um dos "Porreiros" assinou nas Lajes um pacto de guerra, que teria o seu inicio dias depois. Autorizando de cruz ou de olhos vendados o ceder do espaço aéreo para o transporte de presos políticos ou de guerra como lhe chamam, para uma das suas bases militares e agora dizem que desconhecem, como desconhecem a passagem pelo nosso espaço aéreo dos aviões de combate para o Iraque, pena è que estes pássaros fazem barulho e eu bem os ouvi na calma da noite, neste Alentejo onde o ruído a essas horas vai sendo muito pouco.Este tipo de decisões tomadas enquanto poder, são aquilo que se chama o primeiro passo para a globalização, até da guerra.