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Abr 08

ASSUNTOS TRATADOS:

1 - Foi deliberado aceitar o princípio da cedência de uma parcela de terreno à Junta de Freguesia de Santa Maria, destinada à implementação de um conjunto de equipamentos de apoio às crianças e jovens da área residencial de Mendeiros, constituída por mini polidesportivo descoberto, parque infantil e área de desportos radicais, sendo a cedência condicionada à apresentação de um estudo prévio do projecto;
2 - Foi homologada a acta da Hasta Pública para concessão por quatro anos da exploração de cafetaria e bar em Veiros, à Sr.ª D. Francisca Maria Espiguinha Monteiro, residente na Rua Nova n.º 9, em Veiros (Estremoz), pelo valor de 220,00 € de renda mensal;
3 - Foi deliberado celebrar, entre o Município e a "PortAnta - Archaeological Opportunities in Portugal", um Protocolo de Colaboração com vista à realização de uma escavação arqueológica na Freguesia de Evoramonte;
4 - Foi aprovado o estudo prévio da Ecopista entre Estremoz e Vila Viçosa, condicionalmente à adequação do projecto relativamente à solução urbanística correspondente ao Projecto de Refuncionalização dos espaços ferroviários no interior do perímetro urbano da cidade de Estremoz;
5 - Foi aprovado propor à Assembleia Municipal a seguinte alteração ao “Regulamento dos Períodos de Abertura e Encerramento dos Estabelecimentos de Venda ao Público do Concelho de Estremoz": n.º 1 do Artigo 3.º do Capítulo I (Período de Funcionamento), “1- Cafés, Casas de Chá, Casas de Pasto, Cervejarias, Confeitarias, Pastelarias, Restaurantes e semelhantes: poderão estar abertos entre as 5 e as 2 horas de todos os dias da semana.”;
6 - Foi deliberado atribuir os seguintes topónimos:
Freguesia de Evoramonte:
- "Rua Professora Alice Cardoso", ao arruamento da escola com início no fontanário;
- " Rua D. Maria Vitória Lourenço Coelho", ao arruamento que se inicia na actual Rua das Correias e que entronca na Estrada Nacional 18;
- " Rua João Bernardo Cardoso", ao arruamento em ângulo Recto que se inicia no arruamento com proposta de Rua Professora Alice Cardoso e termina no arruamento com o topónimo proposto de Rua D. Maria Vitória Lourenço Coelho;
- " Rua Dr. Mário Oliveira", ao arruamento que se inicia na Rua das Cabanas e termina no Largo paralelo à mesma;
- " Rua António Maria do Carmo", ao arruamento conhecido hoje como Rua do Lagar e que termina na Rua de S. Pedro;
- "Largo El Rei D. Diniz", ao largo onde se situa o anfiteatro junto à torre do Castelo de Evoramonte.
Freguesia de Estremoz (Santa Maria)
- "Rua do Antigo Matadouro", ao arruamento a Este do Centro Cultural Marques Crespo e que liga a Av. de Santo António à Rua João de Sousa Carvalho;
- "Praceta José Carlos Luna", ao arruamento perpendicular à Rua Bento de Jesus Caraça, e onde se situa o edifício do Ex-GAT;
- "Praceta dos Bombeiros Voluntários de Estremoz", ao espaço onde hoje se situa o Monumento ao Bombeiro e o Polidesportivo.
7 - Foi deliberado ceder gratuitamente o Teatro Bernardim Ribeiro no dia 03/05/2008 à Direcção Regional de Évora do Partido Comunista Português, para realização de um Encontro de Quadros.

O Gabinete de Imprensa
imprensa@cm-estremoz.pt
Nota de imprensa Nº 288
de 03 de Abril de 2008

publicado por . às 16:46

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