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15
Nov 06

imagem : confidencias.blogspot.com

O Tribunal Constitucional aprovou hoje por maioria, o acórdão que dá luz verde ao referendo , validando a pergunta sobre a interrupção voluntária da gravidez, aprovada em Outubro no Parlamento.

Este acórdão foi aprovado por sete juízes dos treze juízes , repetindo o resultado da decisão de  1998, em que se colocava a questão do referendo ao aborto.

O acórdão, será enviado ao Presidente da República, Cavaco Silva, sexta-feira, sendo publicado em Diário da República na segunda-feira, ficando agora nas mãos do Presidente da República, a decisão se convoca ou não o referendo, tendo para isso vinte dias para se pronunciar, caso o seu parecer seja favorável, o referendo deve ser convocado num espaço de 40 a 180 dias.

 

publicado por . às 21:28

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