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20
Jun 06

e pretende introduzir na administração pública a inactividade forçada, a precariedade, a redução de remunerações e a desvinculação

O governo na reunião realizada no dia 12 de Junho 2006, num acto de pura prepotência e de falta de respeito pela lei, decidiu unilateralmente interromper a negociação com os sindicatos da Frente Comum. E a razão utilizada para essa atitude ilegal e prepotente foi a seguinte: ou os sindicatos abdicavam do direito consagrado no artº 9 da Lei 23/98, ou não havia mais reuniões. Como os sindicatos não abdicaram desse direito consagrado na lei, o governo, num acto de pura chantagem, decidiu unilateralmente suspender as reuniões de negociação com os sindicatos da Frente Comum.

Como se prova neste estudo, a extinção, fusão, reestruturação de serviços públicos, e racionalização dos efectivos determinaria, para os trabalhadores que não fossem colocados no quadro de supranumerários, agora chamado "Situação de Mobilidade Especial", transferências, requisições, e afectações forçadas, isto é sem o consentimento do trabalhador. E para os outros trabalhadores considerados inadequados ou excedentários e colocados na "Situação de Mobilidade Especial", inactividade forçada, redução significativa do vencimento, sanções que determinariam novas reduções de vencimento (entre 10% e 25 pontos percentuais) e que podiam chegar a licença sem vencimento de longa duração no caso de faltarem a acções de formação e a reinicio de funções; obrigação de reiniciar funções em Instituições Privadas de Segurança com vencimento inferior ao da sua categoria profissional, pensões de aposentação diminuídas, licenças extraordinárias com redução do vencimento que poderia atingir apenas 33% do vencimento que o trabalhador receberia se estivesse em exercício e pago apenas 12 vezes por ano, desvinculações forçadas pelas condições criadas aos trabalhadores.

Para além de tudo isto, o governo pretende suspender o artº 17 do Decreto-Lei 41/84, de forma a impor, até ao fim de 2006, o fim de todos os contratos de tarefa e avença em vigor, abrindo apenas algumas excepções. Inquirido o secretário de Estado da Administração Pública de quantos trabalhadores seriam despedidos desta forma, ele não respondeu por não saber ou por não querer, mas estima-se que sejam muitos milhares, até porque os diversos serviços públicos têm recorrido a tal forma de contratação para suprir necessidades permanentes devido à existência da Lei 23/2004 que proíbe a contratação utilizando outra forma de contrato.

É tudo isto que o governo denomina "solução generosa" mas que, no fundo, significaria apenas o pagamento a prestações de uma indemnização por despedimento ou por inactividade forçada, mas procurando criar condições para o despedimento sem o pagamento de indemnização através da aplicação aos trabalhadores de licença de longa duração sem vencimento ou da desvinculação.

Este artigo encontra-se em http://resistir.info/ .

Aqui apenas coloco um comentário "SOCIALISMO" será essa a verdadeira definição ou será apenas totalitarismo, desrespeito dos direitos humanos e egocentrismo de um governo que mais parece dos anos vinte.

publicado por . às 22:01

correio para mim, é aqui ADVALOREM ALENTEJANICES ALENTEJO SAPIENTIA ALTO DA PRAÇA ANABELA SARAMAGO TEMPLO DO GIRALDO ARTESANATO MEU BLOG DE NOTAS JORNAL BRADOS DO ALENTEJO CANO ON LINE CARREIRAS ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CIDADELA DE ESTREMOZ STAL ESTREMOZ SINTAP CLUBE DE FUTEBOL DE ESTREMOZ CLUBE DE FUTEBOL DE ESTREMOZ JORNAL ECOS ESTOU NA SESTA ESTREMOZ CULTURA ESTREMOZ EM DEBATE no Blogspot ESTREMOZ O FUTURO É HOJE ESTREMOZNET ESTREMOZ SOEIRO ETZ EVENTOS EU TU E O GADANHA GAMBUTAS TEAM GERAÇÃO XXI HOJE APITO EU HOQUEI JUNTA DE FREGUESIA DE SANTA MARIA - ESTREMOZ JOSÉ GONÇALEZ JOSÉ GONÇALEZ JOSÉ GONÇALEZ JOSÉ GONÇALEZ KONTRA FACTOS E KONTRA FEITOS KRUZES KANHOTO 1 KRUZES KANHOTO 2 LOMOCLUBE DE ESTREMOZ MÃO NEGRA DE ESTREMOZ MÃO NEGRA DE ESTREMOZ O CASTELO NÃO FOGE PICALIMA PLANICÍE DOURADA REVISITAR A EDUCAÇÃO RADIOMODELISMO ESTREMOZ TORRE ESTREMOZ VEÍCULOS CLÁSSICOS ESTREMOZ ZÉ DE MELLO CARTÃO EUROPEU DE SEGURO DE DOENÇA DECLARAÇÕES ELECTRÓNICAS DIÁRIO DA REPUBLICA ELECTRÓNICO GOVERNO PORTUGUÊS
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